Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins (TO)
Dispõe sobre os procedimentos e normatizações para o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Tereza do Tocantins. [Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 05/10/2026].
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara