Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins (TO)
Lei nº 416, de 30 de setembro de 2026
Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação no município Santa Tereza do Tocantins/TO, e adota outras providências.
- Data
- 30 de setembro de 2026
- Número
- 416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada