Legislação municipal · Oliveira de Fátima (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências.
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Oliveira de Fátima - TO, instituído para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO, autoriza a respectiva baixa patrimonial, efetiva a devolução ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera o artigo 4° da lei n° 351/2021, que dispõe sobre o valor máximo de bolsas ofertadas no Programa Luz para o Futuro, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reenquadramento do novo salário mínimo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Oliveira de Fátima/TO para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 37, IX, da Constituição Federal e art. 79, IX, da Lei Orgânica do Município e dá Outras Providências.
Dispõe sobre concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Oliveira de Fátima/TO.
Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE de Oliveira de Fátima e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira de Fátima, estabelecendo o programa para o exercício de 2026.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Oliveira de Fátima para o quadriênio 2026-2029.
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Oliveira de Fátima/TO em Consórcio Intermunicipal e dá outras procidências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 260, de 17 Julho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Oliveira de Fátima/TO.
Dispõe sobre a concessão definitiva de ampliação de carga horária às servidoras integrantes do quadro efetivo do magistério público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre diárias para agentes públicos e servidores em viagem a serviço da Câmara Municipal Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Tabela de valores das diárias).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 21h44 · Norma mais recente da lista: 15/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026