Câmara Municipal de Oliveira de Fátima (TO)
Lei nº 412, de 19 de dezembro de 2025
Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 2025
- Número
- 412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Oliveira de Fátima (TO)
Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências.