Câmara Municipal de Oliveira de Fátima (TO)
Lei nº 414, de 20 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Oliveira de Fátima/TO para o exercício de 2026, e dá outras providências.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 414
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada