Câmara Municipal de Oliveira de Fátima (TO)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO, e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Leandro Burjack