Câmara Municipal de Oliveira de Fátima (TO)
Lei nº 417, de 10 de maio de 2026
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Oliveira de Fátima - TO, instituído para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.
- Data
- 10 de maio de 2026
- Número
- 417
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada