Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.933, de 26 de abril de 1994CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E ATUALIZA ANEXOS DA LEI N°2254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.647, de 09 de maio de 1996Altera os artigos 11 e 24 e acrescenta um Anexo ao Art. 21, da Lei n°2.254, de 18 de agosto de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.986, de 12 de fevereiro de 1999ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL, 2.254 DE 18/08/1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.050, de 11 de novembro de 1999ALTERA OS ARTIGOS 8ª, 11, 13 3 ANEXO I DA LEI Nº 2254 DE 18/08/1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 27 de março de 2000ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991 E LEI Nº 2.254, DE 18-08-1992.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.833, de 11 de janeiro de 2001REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ESTABELECENDO NORMAS PARA A REMOÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.087, de 08 de janeiro de 2003REGULAMENTA O ART. 37 DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUANTO A APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E/OU COLAÇÃO DE GRAU COMO FORMA DE TITULO PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E O ANEXO IV DA TABELA "A", DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, DA LEI Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 205, de 29 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 09 de março de 2006ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E ART. 3º DA LEI 3.050 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 277, de 21 de novembro de 2007ALTERA O ARTIGO 20 E OS ANEXOS VI, VII, E VIII DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.994, de 10 de março de 2010ALTERA A LEI N° 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.087, de 03 de março de 2011ALTERA A LEI N° 2254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.836, de 31 de agosto de 2013ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI N° 3050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR N°161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.981, de 12 de novembro de 2015ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.043, de 01 de dezembro de 2016ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.188, de 15 de fevereiro de 2018ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
Norma correlata
Portaria da Prefeitura nº 64, de 01 de março de 2018DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PELO PERÍODO DE DOIS ANOS À EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 522, de 04 de abril de 2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA DE ACORDO COM CONVENÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 542, de 06 de abril de 2020CONCEDE REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.870, de 16 de maio de 2022Atualiza valores dos Anexos da Lei nº 2.254. de 18 de agosto de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 571, de 20 de outubro de 2022Fixa o valor do Piso Salarial profissional do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Mococa.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 572, de 20 de outubro de 2022Revoga o Artigo 48 da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 576, de 09 de dezembro de 2022Cria um emprego público de Profissional de Apoio e altera as Tabelas A do Anexo I, A e C do Anexo II da Lei n° 2.075, de 4 de abril 1991 para ampliar vagas de empregos públicos permanentes e altera a Lei n° 2.254 de 18 de agosto de 1992 para incluir o Anexo VI-b.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 583, de 02 de março de 2023Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022 e Lei Complementar n° 576, de 09 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Municipal-PMM nº 6.346, de 08 de dezembro de 2023Atualizar valores dos Anexos da Lei n°2.254, de 18 de agosto de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 644, de 11 de junho de 2024Altera a Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 654, de 18 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação do emprego público de Coordenador Pedagógico, vinculado ao Magistério Municipal, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 672, de 10 de setembro de 2025Cria o emprego público de Professor Substituto II com jornada de 30 horas semanais e altera a Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 676, de 29 de outubro de 2025Altera a Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Norma correlata
Decreto Municipal-PMM nº 6.793, de 10 de novembro de 2025Atualiza valores dos Anexos da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Norma correlata
Decreto Municipal-PMM nº 6.794, de 10 de novembro de 2025Atualiza valores dos Anexos da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.