Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 4.836, de 31 de agosto de 2013
ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI N° 3050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR N°161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
- Data
- 31 de agosto de 2013
- Número
- 4836
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.