Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.793, de 10 de novembro de 2025
Atualiza valores dos Anexos da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.
- Data
- 10 de novembro de 2025
- Número
- 6793
- Publicação
- 10 de novembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.