Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 4.981, de 12 de novembro de 2015
ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
- Data
- 12 de novembro de 2015
- Número
- 4981
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.