Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022 e Lei Complementar n° 576, de 09 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2023
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMM nº 571, de 20 de outubro de 2022Fixa o valor do Piso Salarial profissional do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Mococa.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMM nº 576, de 09 de dezembro de 2022Cria um emprego público de Profissional de Apoio e altera as Tabelas A do Anexo I, A e C do Anexo II da Lei n° 2.075, de 4 de abril 1991 para ampliar vagas de empregos públicos permanentes e altera a Lei n° 2.254 de 18 de agosto de 1992 para incluir o Anexo VI-b.