Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULAMENTA O ART. 37 DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUANTO A APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E/OU COLAÇÃO DE GRAU COMO FORMA DE TITULO PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.