Câmara Municipal de Mococa (SP)
ALTERA OS ARTIGOS 8ª, 11, 13 3 ANEXO I DA LEI Nº 2254 DE 18/08/1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 09 de março de 2006ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E ART. 3º DA LEI 3.050 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.043, de 01 de dezembro de 2016ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.188, de 15 de fevereiro de 2018ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
ALTERA OS ARTIGOS 8º, 9º, 11, 13 E O ANEXO I, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 11, E OS ARTS. 12, 14, 15 E O INCISO I DO ART. 24, DA LEI Nº 2.254, 18-08-1992.