Câmara Municipal de Mococa (SP)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E ART. 3º DA LEI 3.050 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Altera o(a)
Lei nº 3.050, de 11 de novembro de 1999ALTERA OS ARTIGOS 8ª, 11, 13 3 ANEXO I DA LEI Nº 2254 DE 18/08/1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E ART. 3º DA LEI 3.050 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999.