Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.346, de 08 de dezembro de 2023
Atualizar valores dos Anexos da Lei n°2.254, de 18 de agosto de 1992.
- Data
- 8 de dezembro de 2023
- Número
- 6346
- Publicação
- 8 de dezembro de 2023 · Diário oficial eletrônico do município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.