Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA DECRETO 334 DE 06 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO - PAM AO SINDICATO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL - SECONCI, CONFORME ESPECÍFICA.
REGULAMENTA A LEI 308/98 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE BERTIOGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO A COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, VISANDO ADESÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ARTIGO 96. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 14 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI CONFORME LEI 9.503/97.
PADRONIZA A FROTA DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 3.155.000,00
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 309/98.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VREGULAMENTA O ARTIGO 3º, INCISO II, ITENS 03 E 05 DA LEI 321, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1998.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII, DA LEI Nº 141/95, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA.
EXTINGUE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 321/98.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 6.026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
CONSERVA, A TÍTULO PRECÁRIO, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 20/04/1999