Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO ILMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MÁRIO COVAS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 4º, INCISO II, DA LEI 298 DE 18 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIOU O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA QUE MECIONA, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA EMEF DR. DINO BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE BANCOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE ECOTURISMO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE OBRAS NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR - E DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO PARA O EXERCÍCIO 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS QUE MENCIONA, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE CAIXA DE EMPRÉSTIMO PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO E PRODUÇÃO DE BRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS QUE MENCIONA , DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO TURÍSTICO-CULTURAL NA ÁREA DO ENTORNO DO FORTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA E/OU 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA.
Disciplina a lotação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da receita e da despesa orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DO ANO EXERCÍCIO DE 1998 E SUSPENDE O PAGAMENTO AMIGÁVEL PELOS PRAZOS QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 6.160.554,29
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 03/03/1999