Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 423, de 02 de março de 1999
REGULAMENTA O ART. 4º, INCISO II, DA LEI 298 DE 18 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIOU O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA.
- Data
- 2 de março de 1999
- Número
- 423
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 298, de 18 de julho de 1998DISPÕE SOBRE PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.