Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 423, de 02 de março de 1999

REGULAMENTA O ART. 4º, INCISO II, DA LEI 298 DE 18 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIOU O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA.

Data
2 de março de 1999
Número
423
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.