Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 423, de 02 de março de 1999REGULAMENTA O ART. 4º, INCISO II, DA LEI 298 DE 18 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIOU O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 362, de 20 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR, POR MUNÍCIPES ANUENTES AO PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 298 DE 23 DE JUNHO DE 1998, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 423/99, ALTERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 21 DA LEI EM PAUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 479, de 12 de dezembro de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 18 DE JULHO DE 1998 - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.