Câmara Municipal de Bertioga (SP)
MODIFICA O ARTIGO 96. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo nº 275/1999 Data Publicação: 16/04/99 Nº Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/99 Aprovado nas sessões: 10ª Sessão de 13/04/99 Nº Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/98 Aprovado nas sessões: 13ª Sessão Extraordinária de 22/12/98