Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 427, de 18 de março de 1999
VREGULAMENTA O ARTIGO 3º, INCISO II, ITENS 03 E 05 DA LEI 321, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Data
- 18 de março de 1999
- Número
- 427
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 04 de dezembro de 1998ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.