Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 332, de 16 de março de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 321/98.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 427, de 18 de março de 1999VREGULAMENTA O ARTIGO 3º, INCISO II, ITENS 03 E 05 DA LEI 321, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1998.