Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.941 DE 13 DE JUNHO DE 2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À MITRA DIOCESANA DE PELOTAS CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DESTINADO PARA O FIM DE DESENVOLVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À MITRA DIOCESANA DE PELOTAS CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DESTINADO PARA O FIM DE DESENVOLVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA A EXPANSÃO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS E A INSTALAÇÃO DA EMPRESA TEMPERÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA BEM IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DEMOCRATA.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES PELO PRAZO DE SEIS MESES.
ESTABELECE A FEIRA DOMINICAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, DOCES E PEQUENA PRODUÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À COOPERATIVA HABITACIONAL POR AJUDA MÚTUA ESPANHA LTDA. (CHAME) CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DESTINADO PARA FINS HABITACIONAIS, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DOS SEUS COOPERADOS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2005 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO PARA O MESMO PERÍODO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL E REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE RAMBO.
ALTERA A CODIFICAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.043, DE 7 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, Nº 51, NOS TERMOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROCESSO Nº ***.***.***-** E AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O REFERIDO IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “RECICLAGEM DA ANTIGA CERVEJARIA SUL-RIO- GRANDENSE – PAR REVITALIZAÇÃO”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 01/01/2005