Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.083, de 22 de outubro de 2004
ESTABELECE A FEIRA DOMINICAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, DOCES E PEQUENA PRODUÇÃO.
- Data
- 22 de outubro de 2004
- Número
- 5083
- Publicação
- 24 de outubro de 2004 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada