Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.091, de 29 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
- Data
- 29 de dezembro de 2004
- Número
- 5091
- Publicação
- 30 de dezembro de 2004 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada