Legislação municipal · Alto Alegre (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Alto Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1847
GABINETE · Edição 1828
GABINETE · Edição 1811
GABINETE · Edição 1811
GABINETE · Edição 1811
GABINETE · Edição 1811
GABINETE · Edição 1810
GABINETE · Edição 1810
GABINETE · Edição 1810
GABINETE · Edição 1800
GABINETE · Edição 1800
GABINETE · Edição 1725
GABINETE · Edição 1684
GABINETE · Edição 1646
GABINETE · Edição 1611
GABINETE · Edição 1611
GABINETE · Edição 1588
GABINETE · Edição 1561
GABINETE · Edição 1557
GABINETE · Edição 1557
GABINETE · Edição 1537
GABINETE · Edição 1536
GABINETE · Edição 1476
GABINETE · Edição 1476
GABINETE · Edição 1476
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 07/03/2023