Legislação municipal · Alto Alegre (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Alto Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2061
GABINETE · Edição 2017
GABINETE · Edição 2017
GABINETE · Edição 2017
GABINETE · Edição 2015
GABINETE · Edição 2004
GABINETE · Edição 2004
GABINETE · Edição 2004
GABINETE · Edição 2004
GABINETE · Edição 2004
GABINETE · Edição 2004
GABINETE · Edição 2003
GABINETE · Edição 2003
GABINETE · Edição 1958
GABINETE · Edição 1928
GABINETE · Edição 1925
GABINETE · Edição 1925
GABINETE · Edição 1925
GABINETE · Edição 1925
GABINETE · Edição 1925
GABINETE · Edição 1906
GABINETE · Edição 1906
GABINETE · Edição 1906
GABINETE · Edição 1896
GABINETE · Edição 1896
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 15/01/2024