GABINETE · 20 de outubro de 2023
LEI N° 453/2023
GABINETE
LEI N° 453/2023
LEI Nº. 453/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 299 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 COM CRIAÇÃO DE NOVOS SETORES PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DAS ÁREAS URBANAS E POVOADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR”.
A VICE-PREFEITA EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE -
RR, SENHORA SIMONE ELISABETE FRIEDRICH, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, Faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo VIII, previsto no art. 19 da lei n°. 299 de 18 de dezembro de 2014 cujo a redação passará a vigorar com a seguinte disposição:
(TABELA ANEXA A PRESENTE LEI)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Alegre/RR, 21 de setembro de 2023.
SIMONE ELISABETE FRIEDRICH
Vice-Prefeita No Exercicio Da Prefeitura De Alto Alegre/Rr
TABELA I
Valores Unitários por Metro Quadrado - m² das Faixas dos Logradouros
ALTO ALEGRE – DISTRITO 01 (SEDE)
SETOR: 01 (BAIRRO: CENTRO)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 01
Av. 1º DE JULHO:
RUA ANTONIO DOURADO DE SANTANA
RUA MONTE RORAIMA
AV DUQUE DE CAXIAS
AV SANTOS DUMONT
AV 13 DE SETEMBRO
AV SANTO AMARO
AV JOÃO XXIII
AV GETULIO VARGAS
AV BELO HORIZONTE
AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA
AV SÃO JOSE
RUA. CASTELO BRANCO
12 UFM m²
QUADRAS: 06, 07, 08, 18, 19, 20, 30, 31, 32, 44, 45, 46, 58, 59, 60, 71, 72, 73, 82, 83, 84, 92, 93, 94.
FAIXA: 02
RUA. CASTELO BRANCO:
RUA UNIAO
AV DUQUE DE CAXIAS
AV SANTOS DUMONT
AV 13 DE SETEMBRO
AV SANTO AMARO
AV JOÃO XXIII
AV GETULIO VARGAS
AV BELO HORIZONTE
AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA
AV SÃO JOSE
RUA. ANTONIO FREIRE.
10 UFM m²
QUADRAS: 09, 10, 21, 22, 33, 34, 47, 48, 61, 62, 74, 75, 85, 86, , 95, 96.
SETOR: 02 (BAIRRO: AZUL)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 01
AV. 1° DE JULHO:
(Av. Duque de Caxias;
Av. Santos Dumont;
Av. 13 de Setembro;
Av. Santo Amaro;
Av. João XXIII;
Rua. José Zéferino Gomes)
Rua FABIANO PEREIRA DE MELO.
12 UFM m²
QUADRAS: 04, 05, 16, 17, 28, 29, 42, 43, 156.
FAIXA: 02
Rua FABIANO PEREIRA DE MELO:
(Av. Duque de Caxias;
Av. Santos Dumont;
Av. 13 de Setembro;
Av. Santo Amaro;
Av. João XXIII, Rua Antônio Luiz Bandeira,
Rua Manaus, Rua Alfredo Dresch)
Rua Arão Soares da Silva
10 UFM m²
QUADRAS: 01, 02, 03, 13, 14, 15, 25, 26, 39,40, 27, 41, 151,
SETOR: 03 (BAIRRO: FREDERICO PINHEIRO VIANA)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 01
AV. 1° DE JULHO:
RUA BEM QUERER
RUA PETROPOLIS
AV GETULIO VARGAS
AV JOÃO XXIII
RUA BOINFIM
AV SÃO JOSE
RUA MANAUS
12 UFM m²
QUADRAS: 55, 56, 57, 69, 70, 81(LOTEAMENTO PEDRO PINHEIRO), 152, 157. 102 (LOTEAMENTO ZÉ DA UZINA), 103.
FAIXA: 02
RUA MANAUS:
AV 1º DE JULHO
RUA JOSE MOTA DA SILVA AV SÃO JOSE
RUA ARI PEREIRA DE ANDRADE
RUA DOS IMIGRANTES
RUA MANUEL B. DOS SANTOS
10 UFM m²
QUADRAS: 54, 68, 134, 129, 157, LOTEAMENTO DO TATÁ, LOTEAMENTO DO GAÚCHO PAPE.
SETOR: 04 (BAIRRO: MARIA BENTA DIAS)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 01
AV. 1° DE JULHO:
AV SÃO JOSE
RUA MANUEL LUIZ DA SILVA
RUA JOÃO MOURA DA SILVA
RUA ALMIR PEDROSO
RUA MONTE RORAIMA
RUA LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
AV 1º DE JULHO
RUA CASTELO BRANCO
12 UFM m²
QUADRAS: 104, 105, 113, 114, 121, 130,131.
FAIXA: 02
RUA CASTELO BRANCO:
AV SÃO JOSE
RUA MANUEL LUIZ DA SILVA
RUA UNIÃO
RUA ANTONIO FREIRE
RUA PAREDÃO
10 UFM m²
QUADRAS: 106, 107, 108, 109, 135,154, Loteamento do Emídio.
FAIXA: 03
RUA PAREDÃO
08 UFM m²
QUADRAS: 110, 111, 112, 137.
AV SÃO JOSE
RUA MANUEL LUIZ DA SILVA
RUA DOM PEDRO I
RUA CLEBER LIMA PRADO
RUA ARTHUR RENNER
RUA ARTHUR RENNER
SETOR: 05 (BAIRRO: MUTIRÃO)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 01
RUA ANTONIO FREIRE
10 UFM m²
QUADRAS: 63, 64, 65, 76, 77, 78, 87, 88, 89, 97, 98, 99.
AV JOÃO XXIII
AV GETULIO VARGAS
AV BELO HORIZONTE
AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA
AV SÃO JOSE
RUA PAREDÃO
RUA DOM PEDRO I
RUA CLEBER LIMA PRADO
FAIXA: 02
RUA CLEBER LIMA PRADO
AV JOÃO XXIII
AV GETULIO VARGAS
AV BELO HORIZONTE
AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA
AV SÃO JOSE
RUA PEDRO VIANA
RUA NOVA VIDA
RUA ARTHUR RENNER
09 UFM m²
QUADRAS: 66, 67, 79, 80, 90, 91, 100, 101, 116, 117, 118, 119.
SETOR: 06 (BAIRRO: IMPERATRIZ)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 01
RUA ANTONIO FREIRE
10 UFM m²
QUADRAS: 11, 12, 23, 24, 35, 36, 37, 49, 50, 51,122, 125.
AV DUQUE DE CAXIAS
AV SANTOS DUMONT
AV 13 DE SETEMBRO
AV SANTO AMARO
AV JOÃO XXIII
RUA PAREDÃO
RUA DOM PEDRO I
RUA CLEBER LIMA PRADO
FAIXA: 02
RUA CLEBER LIMA PRADO
AV DUQUE DE CAXIAS
AV SANTOS DUMONT
AV 13 DE SETEMBRO AV SANTO AMARO
AV JOÃO XXIII
RUA PEDRO VIANA
RUA NOVA VIDA
RUA ARTHUR RENNER
9 UFM m²
QUADRAS: 38, 52, 53,115, 120,123, 124, 126, 127, 128, 132, 133.
SETOR: 07 (BAIRRO: NOVO HORIZONTE)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 01
RUA ARTHUR RENNER
08 UFM m²
QUADRAS: 147, 148, 149, 153, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 138, 139.
AV BELO HORIZONTE
AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA
AV SÃO JOSE
RUA JEOVÁ OLANDA CHAVES
RUA JUAREZ SILVA SOUZA
RUA RAIMUNDO FARIAS DE ARAUJO
RUA MARANHÃO
RUA GOIÁS
RUA CARMELITA LEAL CAMPOS
SETOR: 07 – BAIRRO: NOVO HORIZONTE (LOTEAMENTO DO ATTEFIELD)
Nº DA FAIXA
LOGRADOUROS
VALOR DA FAIXA
FAIXA: 02
NOME DOS LOGRADOUROS
07 UFM m²
QUADRAS: (todas)
SETOR: 08 (BAIRRO: JOÃO SINÉZIO)
Nº DA FAIXA
BAIRRO: LOTEAMENTO - JOÃO SINÉZIO (ETAPA – I)
VALOR DA FAIXA
Faixa: 01
AV 1º DE JULHO
RUA CASTELO BRANCO
12 UFM/m²
Quadras: 155, 159, 163, 164,165, 175.
Faixa: 02
RUA CASTELO BRANCO
RUA ANTONI FREIRE
10 UFM/m²
Quadras: 160,161,162, 166,167, 168.
SETOR: 08 (BAIRRO: JOÃO SINÉZIO)
Nº DA FAIXA
BAIRRO: LOTEAMENTO - JOÃO SINÉZIO (ETAPA – II)
VALOR DA FAIXA
Faixa: 03
AV 1º DE JULHO
Quadras: (169, 170,171.)
RUA CASTELO BRANCO
09 UFM/m²
Faixa: 04
RUA CASTELO BRANCO
RUA ANTONI FREIRE
08 UFM/m²
Quadras: (172,173,174.)
DEMAIS QUADRAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: (TODAS)
DEMAIS LOGRADOUROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: (TODOS)
08 UFM/m²
ALTO ALEGRE – DISTRITO 02 (VILA PAREDÃO)
SETOR 01
BAIRRO: (CENTRO)
VALOR (UFM/m²)
Faixa: 01
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)
05 UFM/m²
Todas as Quadras:
ALTO ALEGRE – DISTRITO 03 (SÃO SILVESTRE)
SETOR 01
BAIRRO: (CENTRO)
VALOR (UFM/m²)
Faixa: 01
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)
07 UFM/m²
Todas as Quadras:
ALTO ALEGRE – DISTRITO 04 (VILA RECREAR)
SETOR 01
BAIRRO: (CENTRO)
VALOR (UFM/m²)
Faixa: 01
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)
08 UFM/m²
Todas as Quadras:
ALTO ALEGRE – DISTRITO 05 (VILA DO TAIANO)
SETOR 01
BAIRRO: (CENTRO)
VALOR (UFM/m²)
Faixa: 01
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)
05 UFM/m²
Todas as Quadras:
Nota: Em negrito e itálico, nos trechos, estão as ruas e/ou avenidas que limitam os mesmos.