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Congresso

GABINETE · 9 de novembro de 2023

LEI N° 458/2023

GABINETE

LEI N° 458/2023

Lei nº 458/2023, de 10 de Outubro de 2023.

Dispõe Sobre: A transformação em via de MÃO UNICA, a RUA ARTHUR RENNER, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste Município de Alto Alegre e dá outras providencias.

A Vice-Prefeita em exercício do Município de Alto Alegre - RR, Senhora SIMONE ELISABETE FRIEDRICH, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, Faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU O Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador DERIVON DA COSTA BARROS e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º. – Fica determinada MÃO ÚNICA, o trafego de veículos na RUA ARTUR RENER, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste Município de Alto Alegre/RR.

Art. 2º.- A CIRETRAN órgão responsável pela organização do trânsito no Município de Alto Alegre/RR ficará responsável pela sinalização e orientação do trafego de MÃO ÚNICA nesta Rua.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Vice-Prefeita, em 17 de Outubro de 2023.

Simone Elisabete Friedrich

Vice-Prefeita em Exercicio no Município de Alto Alegre/RR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2017, em 9 de novembro de 2023. Código identificador CDBE3BB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.