GABINETE · 9 de novembro de 2023
LEI N° 458/2023
GABINETE
LEI N° 458/2023
Lei nº 458/2023, de 10 de Outubro de 2023.
Dispõe Sobre: A transformação em via de MÃO UNICA, a RUA ARTHUR RENNER, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste Município de Alto Alegre e dá outras providencias.
A Vice-Prefeita em exercício do Município de Alto Alegre - RR, Senhora SIMONE ELISABETE FRIEDRICH, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, Faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU O Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador DERIVON DA COSTA BARROS e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. – Fica determinada MÃO ÚNICA, o trafego de veículos na RUA ARTUR RENER, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º.- A CIRETRAN órgão responsável pela organização do trânsito no Município de Alto Alegre/RR ficará responsável pela sinalização e orientação do trafego de MÃO ÚNICA nesta Rua.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Vice-Prefeita, em 17 de Outubro de 2023.
Simone Elisabete Friedrich
Vice-Prefeita em Exercicio no Município de Alto Alegre/RR