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Congresso

GABINETE · 29 de junho de 2023

LEI N° 446/2023

GABINETE

LEI N° 446/2023

Lei nº. 446/2023. DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de EDIMAR LOPES DAS NEVES, para a Vicinal das Chácaras localizada as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara APROVOU, o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador VALDENIR SOARES ALVES, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica denominado a Nomenclatura de “EDIMAR LOPES DAS NEVES, para a Vicinal das Chácaras, localizada as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 26 de Junho de 2023.

PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1925, em 29 de junho de 2023. Código identificador 022AE0EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.