GABINETE · 29 de junho de 2023
LEI N° 446/2023
GABINETE
LEI N° 446/2023
Lei nº. 446/2023. DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de EDIMAR LOPES DAS NEVES, para a Vicinal das Chácaras localizada as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara APROVOU, o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador VALDENIR SOARES ALVES, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominado a Nomenclatura de “EDIMAR LOPES DAS NEVES, para a Vicinal das Chácaras, localizada as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 26 de Junho de 2023.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal