Legislação municipal · Alto Alegre (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Alto Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1316
GABINETE · Edição 1304
GABINETE · Edição 1187
GABINETE · Edição 1098
GABINETE · Edição 0796
GABINETE · Edição 0682
GABINETE · Edição 0670
Secretaria Municipal de Educação · Edição 0551
GABINETE · Edição 0513
GABINETE · Edição 0513
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GABINETE · Edição 0477
GABINETE · Edição 0468
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h11 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2021