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Congresso

GABINETE · 7 de novembro de 2017

LEI

GABINETE

LEI

Lei nº. 345/2017.

Dispõe sobre: Dá Denominação de ODERLAN FERREIRA DE PAULA” conhecido por Papagaio, para o PRADO, situado na Comunidade Indígena do Súcuba, neste Município de Alto Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso III da Lei Orgânica do município de Alto Alegre/RR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, o Projeto de Lei 001/2017 de autoria do Vereador NATANAEL FAUSTINO SILVA, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de ODERLAN FERREIRA DE PAULA, conhecido por Papagaio, O PRADO, situado na Comunidade Indígena do Súcuba, neste Município de Alto Alegre/RR.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 31 de Outubro de 2017.

PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 0513, em 7 de novembro de 2017. Código identificador 0DEB1B54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.