GABINETE · 7 de novembro de 2017
LEI
GABINETE
LEI
Lei nº. 346/2017
Dispõe sobre: Institui no CALENDARIO MUNICIPAL de eventos do Município de Alto Alegre, o “DIA DOS DESBRAVADORES”, e a “CORRIDA QUEBRANDO O SILENCIO” a ser comemorado no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso III da Lei Orgânica do município de Alto Alegre/RR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 002/2017, de Autoria do Vereador LUIS CLAUDIO ALMEIDA OLIVEIRA, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Municipal de eventos do Município de Alto Alegre o “DIA DOS DESBRAVADORES”, e a “CORRIDA QUEBRANDO O SILENCIO” entidade sem fins lucrativos, que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa de crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 15 anos de idade, e que deverá ser comemorado no terceiro sábado do mês de Setembro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta dos organizadores do evento.
Art. 3º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em 31 de Outubro de 2017.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal