GABINETE · 29 de junho de 2018
LEI
GABINETE
LEI
“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre alteração no Anexo IX, Tabela I da Lei nº 260 de 10 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara Municipal de Alto Alegre/RR aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera as Tabelas I e II do Anexo IX e Tabela I do anexo X, da Lei nº 260 de 15 de dezembro de 2011, os quais passão a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IX
TABELA I
QUADRO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
CLASSE
QUANTIDADE
DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA.
HOSPITAL
VI
01
DIRETOR DASE UNIDADES DE SAÚDE
C. S.
VII
01
P. S.
04
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
VIII
01
COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
IX
01
DIRETOR DE DIRETORIA OU DEPARTAMENTO
X
03
COORDENADOR DE SAÚDE
XI
05
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE
01
ASSESSOR TÉCNICO
03
CHEFE DE DIVISÃO
02
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE
XII
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
XIII
01
* Classe XII e XIII (Alterada conforme Lei nº. 349 de 15 de fevereiro de 2018).
ANEXO IX
TABELA II
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
CLASSE
REMUNERAÇÃO EM REAIS
VI
2.862,00
VII
800,00
VIII
1.300,00
IX
1.300,00
X
1.100,00
XI
1.000,00
XII
1.125,00
XIII
2.862,00
ANEXO X
TABELA I
QUADRO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO DE CARREIRA
CLASSE
QUANTIDADE
DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA.
HOSPITAL
VI
01
DIRETOR DASE UNIDADES DE SAÚDE
C. S.
X
01
P. S.
VII
04
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
X
01
COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
XI
01
DIRETOR DE DIRETORIA OU DEPARTAMENTO
XI
03
COORDENADOR DE SAÚDE
XI
05
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE
VII
01
ASSESSOR TÉCNICO
VII
03
CHEFE DE DIVISÃO
VII
02
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE
XII
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
XIII
01
* Classe XII e XIII (Alterada conforme Lei nº. 349 de 15 de fevereiro de 2018).
Art. 2º - O Cargo de DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA, CLASSE VI, passará a ter status de Secretaria, para fins de efeito financeiro.
Art. 3º Esta Emenda entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A presente medida tem por fundamento a grande demanda de atendimentos de urgência, emergência, trauma e maternidade, realizados no hospital Epitácio de Andrade Lucena, neste Município de Alto Alegre – RR, o que requer mais dedicação, empenho e muito trabalho por parte do Diretor da Unidade Hospitalar. Por tais razões, conclui-se pela elevação do cargo de DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA, para o status de Secretaria, tão somente para efeitos financeiros.
Alto Alegre – RR, 25 de Junho de 2018.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal