Legislação municipal · Alto Alegre (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Alto Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2770
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GABINETE · Edição 2685
GABINETE · Edição 2684
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GABINETE · Edição 2658
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GABINETE · Edição 2648
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GABINETE · Edição 2644
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GABINETE · Edição 2636
GABINETE · Edição 2625
GABINETE · Edição 2578
GABINETE · Edição 2570
GABINETE · Edição 2561
GABINETE · Edição 2560
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h20 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026