Legislação municipal · Alto Alegre (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Alto Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2560
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GABINETE · Edição 2541
GABINETE · Edição 2514
GABINETE · Edição 2454
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GABINETE · Edição 2439
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GABINETE · Edição 2438
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 02/01/2026