GABINETE · 3 de junho de 2025
DECRETO Nº 2-A , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487
GABINETE
DECRETO Nº 2-A , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487
DECRETO Nº 2-A , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.026.236,46 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )6.026.236,46
Anulação
01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18
04.122.0004.3002.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACA
558.340,11
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO
01 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
34
20.605.0005.3009.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA
95.533,10
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
03 00 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
99
12.361.0009.5006.0000
GESTAO DE ACOES VINCULADAS AOS REC. DO FUNDO DE
78.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
QSE
01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
202
15.451.0002.3007.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS
1.549.069,47
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
MANUT. SEC. DE OBRAS
206
15.451.0002.3008.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS
40.625,70
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
MANUT. SEC. DE OBRAS
393
15.451.0002.3007.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS
27.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
MANUT. SEC. DE OBRAS
Anulação
01 00 GABINETE DO PREFEITO
232
04.122.0017.3001.0000
GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 026
GESTÃO GABINETE PREFEITO
234
04.122.0017.3001.0000
GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 026
GESTÃO GABINETE PREFEITO
236
04.122.0017.3001.0000
GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO
3.060.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 026
GESTÃO GABINETE PREFEITO
243
04.122.0017.3011.0000
GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO
7.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 026
GESTÃO GABINETE PREFEITO
01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA
249
04.123.0018.3012.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
100.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
259
04.123.0018.3018.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
20.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
270
27.812.0019.3020.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTES
388,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 021
MANUT. SECRET. DE ESPORTE
272
27.812.0019.3021.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTES
24.415,08
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 021
MANUT. SECRET. DE ESPORTE
10 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Anulação
10 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
286
13.392.0011.3024.0000
GESTAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
382.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 015
MANUT. SECRET. DE CULTURA
12 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
362
18.541.0024.3027.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
23.365,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 022
MANUT. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
16
04.122.0004.3002.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
-1.297.533,10
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO
19
04.122.0004.3002.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
-250.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO
25
04.122.0004.3038.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO
01 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
31
20.605.0005.3005.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA
-20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 013
MANUT. SECRE. AGRICULTURA
35
20.605.0005.3009.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA
-240.625,70
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
36
20.605.0005.3009.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA
-160.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
03 00 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
98
12.361.0009.5006.0000
GESTAO DE ACOES VINCULADAS AOS REC. DO FUNDO DE D
-78.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
QSE
06
01
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS
200
15.451.0002.3007.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS
-273.975,97
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
MANUT. SEC. DE OBRAS
203
15.451.0002.3007.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS
-130.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
MANUT. SEC. DE OBRAS
204
15.451.0002.3008.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS
-224.415,08
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
MANUT. SEC. DE OBRAS
08
01 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZEN
246
04.123.0018.3012.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-440.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
254
04.123.0018.3014.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-9.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
255
04.123.0018.3015.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-363.433,61
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
256
04.123.0018.3016.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-1.781.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
258
04.123.0018.3018.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-20.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
08
01 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZEN
264
04.123.0018.3018.0023
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-100.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
266
04.123.0018.3019.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
09
01 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE
268
27.812.0019.3020.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTES
-388,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 021
MANUT. SECRET. DE ESPORTE
09 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
281
99.999.0999.9999.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
-569.500,00
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 091
12
01 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
359
18.541.0024.3027.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
-23.365,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 022
MANUT. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
13
01 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DO INDIO
390
14.423.0026.3036.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DO INDIO
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 023
GESTÃO SECRET. DO INDIO
Anulação ( - )-6.026.236,46
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito de Alto Alegre -RR