GABINETE · 11 de junho de 2025
DECRETO Nº 1-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487
GABINETE
DECRETO Nº 1-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487
DECRETO Nº 1-A , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.399.497,91 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )3.399.497,91
Anulação
01 01 00CÄMARA MUNICIPAL
9 01.031.0001.2002.0000 GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO176.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 004 GESTÃO DO LEGISLATIVO
05 01 00 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO
114
10.122.0013.6001.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE
25.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
117
10.122.0013.6002.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE
1.568.700,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
127
10.122.0013.6021.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE
1.168,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
128
10.122.0013.6021.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE
1.781,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
392
10.122.0013.6001.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE
75.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 006
MANUT. SECRETARIA DE SAÚDE
05 02 00 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
Anulação
05 02 00 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
138 10.301.0014.6007.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA 1.050.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 032 INCENTIVO CAPITAÇÃO PONDERADA
147 10.301.0014.6009.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA 328.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
310 033 AGENTE COMNITARIO - ACS
394 10.302.0210.6053.0000 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERG. E HOSPITALAR 172.698,91
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 011 PROCEDIMENTO MAC
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 CÄMARA MUNICIPAL
7 01.031.0001.2001.0000 GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO -176.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 004 GESTÃO DO LEGISLATIVO
05 01 00 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO
108
10.122.0013.6001.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1
-15.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
111
10.122.0013.6001.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1
-13.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
113
10.122.0013.6001.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1
-1.388,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
119
10.122.0013.6003.0000
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1
-2.949,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
05 01 00 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO
133
10.244.0078.2028.0000
ORÇAMENTO DA CRIANÇA
-70.612,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
05 02 00 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
163 10.301.0014.6056.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -1.050.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 636 3110
636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 017 INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO
167 10.302.0014.1078.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -1.568.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 636 0000
636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
175 10.302.0014.6062.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
310 028 INCENTIVO A ENFERMAGEM
177 10.302.0210.6053.0000 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERG. E HOSPITALAR -172.698,91
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 011 PROCEDIMENTO MAC
182 10.305.0014.6012.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -78.750,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 012 A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSA
Anulação ( - )-3.399.497,91
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito de Alto Alegre -RR