GABINETE · 14 de julho de 2025
LEI Nº 516/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025.
GABINETE
LEI Nº 516/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025.
LEI Nº 516/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR em Exercício, DIOGO ARAÚJO COELHO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
100100
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
426
13.392.0011.3024.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
280.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 1.701.0000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 001
CONVÊNIO ESTADO
100100
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
427
13.392.0011.3024.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
5.600,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 017
CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS CULTURA
Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
R$ 280.000,00
Anulação:
- R$ 5.600,00
100100
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
283
13.392.0011.3024.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
-5.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 015
MANUT. SECRET.. DE CULTURA
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Alegre (RR), 11 de julho de 2025.
DIOGO ARAÚJO COELHO
Prefeito Municipal em Exercício