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Congresso

GABINETE · 8 de abril de 2026

LEI Nº 544/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE

LEI Nº 544/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

LEI Nº 544/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de “LUIS DA SILVA OLIVEIRA”, vulgo CAPITÃO, para o LABORATORIO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU em Sessão realizada em 26 de março de 2026, o Projeto de Lei 002/2026, da vereadora Sandriely Fernandes Cunha, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado a Nomenclatura de “LUIS DA SILVA OLIVEIRA”, mais conhecido como CAPITÃO, para o LABORATORIO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Alegre (RR), 30 de março de 2026.

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2625, em 8 de abril de 2026. Código identificador 6625A8DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.