GABINETE · 12 de janeiro de 2023
LEI N° 432/2022
GABINETE
LEI N° 432/2022
LEI 432/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe Sobre: Dá Nomenclatura de “PRAÇA MUNICIPAL PROFESSORA ZECA” localizada por trás do Prédio do Centro de Ensino Superior neste Município de Alto Alegre e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara APROVOU, o Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador DERIVON DA COSTA BARROS, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica Instituída a nomenclatura de “PRAÇA MUNICIPAL PROFESSORA ZECA” localizada por trás do Prédio do Centro de Ensino Superior, neste Município de Alto Alegre.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. – Ficam revogadas as Disposições em contrário.
Alto Alegre-RR, 17 de Outubro de 2022
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal