Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE · 12 de janeiro de 2023

LEI N° 432/2022

GABINETE

LEI N° 432/2022

LEI 432/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe Sobre: Dá Nomenclatura de “PRAÇA MUNICIPAL PROFESSORA ZECA” localizada por trás do Prédio do Centro de Ensino Superior neste Município de Alto Alegre e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara APROVOU, o Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador DERIVON DA COSTA BARROS, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica Instituída a nomenclatura de “PRAÇA MUNICIPAL PROFESSORA ZECA” localizada por trás do Prédio do Centro de Ensino Superior, neste Município de Alto Alegre.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. – Ficam revogadas as Disposições em contrário.

Alto Alegre-RR, 17 de Outubro de 2022

PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1811, em 12 de janeiro de 2023. Código identificador 8F7BC29E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.