Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá nova redação a Resolução nº 001/73 de 02 de Fevereiro de 1973, que fixa os dias para as Reuniões Ordinárias da Câmara para o exercício de 1973"
Declara insubsistente a Licença de Ocupação provisória nº 574, correspondente ao Lote de Terra s/nº, da Quadra Suburbana nº 863.
Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Porto Velho.
Abre, no corrente exercício, crédito adicional especial, na importância de Cr$-717.008,62, para a despesa que se especifica.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 277, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 02.008.500.
Declara insubsistente a licença de Ocupação Provisória nº 171, correspondente ao lote de Terra cadastrado sob o nº 04.100.440.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 590, correspondente ao lote de Terra cadastrado sob o nº 02.040.220.
Declara insubsistente a licença de Ocupação Provisória nº 589, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 02.040.230.
Não existe.
Não existe.
Modifica os cargos criados pelo Decreto Lei n° 247, de 1° de Dezembro de 1.969, no Departamento Rodoviário Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com os valores de que trata a lei Complementar nº 8, de 03 de dezembro de 1970, para o PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).
Dispõe sobre incentivos fiscais aos débitos inscritos da Divida Ativa do Município.
Estabelece normativas para as edificações em geral e dá outras providências.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 20, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 04.059.250.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 72, correspondente ao Lote de Terra nº 36, da Quadra suburbana nº 116.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 97, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 04.068.175.
Estabelece normativas sobre zoneamento, ordena o uso e o desenvolvimento dos terrenos e edifícios e dá outras providencias.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 588, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 02.040.240.
Estabelece normas relativas à obrigatoriedade de construção de muro e calçada em terrenos localizados na zona urbana, fixa prazo e sanções e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 25/05/1973