Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disposições mantidas pela Câmara Municipal após veto total do Chefe do Executivo Municipal, e que dispõe sobre a instituição do Plano de Ação Imediata, estabelece normas para loteamento e da outras providencias.
Não existe.
MAJORA EM 15% ( quinze por cento ) OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 499 correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 04.085.212.
Declara insubsistente a licença de Ocupação Provisória nº 172, correspondente ao Lote de Terras cadastrado sob o número 03.088.195.
ALTERA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA A LEI N° 31, DE 24 DE JULHO DE 1972, QUE INSTITUIU A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
MAJORA EM 15% (quinze por cento ) OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara insubsistente a licença de Ocupação Provisória nº 087, referente ao lote de Terras cadastrado sob nº 04.085.120.
Autoriza a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano sem majoração fiscal e dá outras providências.
Não existe.
Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 353, correspondente ao Lote de Terras nº 35, da Quadra Suburbana nº 557.
"Ficam estabelecidos dos seguintes dias para as Reuniões Ordinárias da Câmara"
Não existe.
Cria funções gratificadas no quadro permanente do pessoal da prefeitura do município de Porto Velho.
Declara insubsistente a licença de ocupação provisória nº 172/sec, correspondente ao lote de terras nº 19, da quadra suburbana nº 153.
Fixa normas referentes à execução orçamentária para o exercício de 1973 e dá outras providências.
Concede subvenções sociais, de acôrdo com a Lei Municipal nº 29, de 14 de julho de 1972
Denomina de Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro o antigo Bairro de Arigolândia.
Institui o Código Tributário do Município de Porto Velho - Lei não encontrada ou não publicada.
Dispõe sobre a denominação de logradouro publico.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 22/03/1973