Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 516, de 30 de dezembro de 1972

Fixa normas referentes à execução orçamentária para o exercício de 1973 e dá outras providências.

Data
30 de dezembro de 1972
Número
516
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • a programação orçamentária da despesa do município será fixada por órgão e obedecerá o seguinte: