Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instauração da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Núcleo Urbano Informal (NUI) Lagoa Azul, no município de Porto Velho, e estabelece outras providências.
Designa o gestor ordenador de despesas do Fundo Municipal de Infraestrutura (FITHA Municipal) e estabelece o suporte técnico-operacional, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Educação – SEMED, DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA , diárias.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, e torna sem efeito o Art. 5º do Decreto nº 21.969, de 30 de abril de 2026.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Retifica o Decreto n° 22.052, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho do Fundo Municipal de Trânsito – FMT.
Regulamenta a Lei Complementar nº 537, de 16 de junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, e revoga o Decreto nº 15.305, de 9 de julho de 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h44 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026