Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.641, de 11 de novembro de 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, e torna sem efeito o Art. 5º do Decreto nº 21.969, de 30 de abril de 2026.
- Data
- 11 de novembro de 2026
- Número
- 22641
- Publicação
- 12 de novembro de 2026 · DOMR 4359
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Tornar s. efeito
Decreto nº 21.969, de 30 de abril de 2026Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - PPP.