Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - PPP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Tornar s. efeito
Decreto nº 22.641, de 11 de novembro de 2026Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, e torna sem efeito o Art. 5º do Decreto nº 21.969, de 30 de abril de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.