Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 520, de 13 de fevereiro de 1973
Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 353, correspondente ao Lote de Terras nº 35, da Quadra Suburbana nº 557.
- Data
- 13 de fevereiro de 1973
- Número
- 520
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente a licença de ocupação provisória nº 353
- expedida em 30 de julho de 1971
- em favor de joão vieira lemos.