Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 523, de 26 de fevereiro de 1973

Declara insubsistente a licença de Ocupação Provisória nº 172, correspondente ao Lote de Terras cadastrado sob o número 03.088.195.

Data
26 de fevereiro de 1973
Número
523
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica insubsistente a licença de ocupação provisória nº 172
  • expedida em 11 de setembro de 1972
  • em favor de vitoriano da costa tenório.